Projeto: |
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PDL 23 21/03/2019 (ver documento) |
Processo: |
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02-23/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0023-2019 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 43 de 21/08/2019 (ver documento) |
Promovente: |
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Jair Tatto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 18/10/2019 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO*** |
Assunto: |
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ANIVERSARIO / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA / SALVA DE PRATA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0493-2019 ver documento CONJ0630-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | SGP21 | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | SGP12 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | EDUC | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | SGP12 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | SGP21 | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 22/08/2019 | SGP12 | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 22/08/2019 | SGP21 | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | SGP23 | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | CERIM | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | ARQUIVO | Recebido em 31/10/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 4, Legislatura 17 em 21/08/2019
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Encerramento: |
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30/10/2019. Motivo: PROMULGADO |