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Projeto:   PDL 23   21/03/2019  (ver documento)
Processo:   02-23/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0023-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  43 de 21/08/2019    (ver documento)
Promovente:   Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA- MST.***HONRARIA ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 18/10/2019 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO***
Assunto:   ANIVERSARIO / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA / SALVA DE PRATA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0493-2019
ver documento CONJ0630-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 22/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 28/03/2019  Encaminhado em 09/04/2019
CCJ  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 24/04/2019
SGP21  Recebido em 24/04/2019  Encaminhado em 24/04/2019
SGP12  Recebido em 25/04/2019  Encaminhado em 26/04/2019
EDUC  Recebido em 26/04/2019  Encaminhado em 09/05/2019
SGP12  Recebido em 14/05/2019  Encaminhado em 14/05/2019
SGP21  Recebido em 22/08/2019  Encaminhado em 22/08/2019
SGP12  Recebido em 22/08/2019  Encaminhado em 22/08/2019
SGP21  Recebido em 22/08/2019  Encaminhado em 09/09/2019
SGP23  Recebido em 09/09/2019  Encaminhado em 30/10/2019
CERIM  Recebido em 30/10/2019  Encaminhado em 30/10/2019
ARQUIVO  Recebido em 31/10/2019 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 4, Legislatura 17 em 21/08/2019
Encerramento:   30/10/2019. Motivo: PROMULGADO


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